Caso o empreendimento queira implantar um toldo em sua fachada ou ter mesa e cadeira, projetado sobre o afastamento existente ou sobre o passeio , deverá também passar por processo de licenciamento para obter a Licença de Toldo (Alvará de Toldo) e Licença  de Mesa e Cadeira ( Alvará de mesa e cadeira) junto a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A obtenção da Licença (Alvará)  de Toldo e  Licença de Mesa e Cadeira é prevista no ‘Código de Posturas’ de Belo Horizonte, Decreto Municipal 14.060 de 06 de agosto de 2010.